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Vara de Delito de Trânsito

Vara de Delito de Trânsito

06/07/2013

 

Órgão é instrumento indispensável para conter violência na Capital

 

Por THIAGO FRANÇA

 

É unanimidade nacional: a impunidade que grassa pelo país é um dos males brasileiros das últimas décadas. No caso específico do trânsito, essa questão assumiu contornos ainda mais dramáticos, pois a certeza da não punição pelas infrações cometidas está relacionada à raiz da maioria das fatalidades que nele ocorrem.

Dirigir de forma agressiva, em excesso de velocidade, sob influência de bebida alcoólica ou drogas, sem o cinto de segurança, veículos em mau estado de conservação, são apenas alguns dos problemas gerados pela crença de não ser apanhado no trânsito e, se for, de conseguir, muitas vezes, livrar-se da punição. É o tal do jeitinho brasileiro!

Comentários irados, repulsa real da sociedade, sites, blogs na internet dão cada vez mais destaque aos acidentes de trânsito que terminam sem julgamento e aos casos julgados em que o réu sai firme e forte, apesar de absurdos que possa ter cometido. É esta sensação (ou certeza) de que não está sendo feita justiça que levanta mais forte a revolta da sociedade.

Minha intenção aqui não é procurar ou discutir razões sociológicas para explicar o comportamento brasileiro diante da injustiça e da impunidade, mas simplesmente registrar que nos últimos 20 anos esse foi um tema recorrente, teimoso e não resolvido. O lado bom é que, talvez por isso mesmo, vozes tenham surgido em diferentes cantos do país, bradando por justiça ou pelo simples despertar.

Em 2011, apenas 7% das pessoas envolvidas em acidentes com mortes foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

A maioria por homicídio culposo. Dos 329 inquéritos encaminhados para o Judiciário, em 21 foi considerado que o motorista não tinha intenção de matar. Apenas um caso, em que o condutor havia ingerido bebida alcoólica, efetuando ultrapassagem indevida em velocidade incompatível, foi considerado doloso.

Outro grande gargalo diz respeito à falta de provas para comprovar que o motorista foi responsável, o que acarreta um grande percentual de inquéritos arquivados. Para se ter uma ideia, em 2011, 265 inquéritos foram devolvidos para que as delegacias fizessem novas diligências.

Diante dos números assustadores que assombram a nossa Capital, a criação da Vara de Delitos de Trânsito é a esperança do fim da impunidade, permitindo que as penalidades sejam aplicadas com justeza e celeridade, realização de perícias de trânsito com maior qualidade, promoção de ações mais rápidas, enfim, um verdadeiro aperfeiçoamento do sistema de punições.

O momento agora é de união de esforços, tanto do Poder Público como da Sociedade Civil Organizada e demais entidades não governamentais, para juntos, implantarmos na nossa Capital instrumentos eficazes como estes, de combate à violência no trânsito e, dessa forma, aliviarmos a dor e as lágrimas que rondam os lares cuiabanos.


THIAGO FRANÇA é secretário-adjunto de Trânsito e Transportes Urbanos de Cuiabá.

 

 

Fonte: J Correio


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