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Urbanização e políticas públicas de mobilidade urbana

Urbanização e políticas públicas de mobilidade urbana

 

No Brasil, os principais problemas advindos do processo de urbanização que, em seu caso, está em estágio avançado são os resultantes da falta de planejamento urbano adequado.

 

Por Pedro Papastawridis

 

Neste início de século em que o processo de globalização econômica se intensifica em função de uma série de avanços nas telecomunicações e nos transportes, e no qual a dinâmica do desenvolvimento econômico-social passa pelas cidades, um tema vem ganhando notoriedade: a mobilidade urbana.

 

Atualmente, mais da metade da população mundial vive em cidades. Somos cerca de 3,6 bilhões de habitantes urbanos, segundo dados de 2011 da ONU, número, aproximadamente, cinco vezes maior do que era há 60 anos, o que representa um crescimento médio anual de 2,72%.

 

No entanto, o que mais preocupa não é o ritmo de crescimento global das populações urbanas, e sim o seu comportamento: a maior parte desse crescimento se deve ao surgimento de metrópoles em países em desenvolvimento, como resultado de um processo de êxodo rural que não encontra adequada contrapartida dos governos locais em relação ao provimento de infraestrutura urbana para recepcionar esse fenômeno demográfico. Nesses países, há problemas urbanos que envolvem desde ausência de saneamento básico até a dificuldade na mobilidade dentro das cidades.

 

No caso da China, como decorrência de um processo de industrialização alicerçado em arranjos produtivos locais (as suas zonas econômicas exclusivas - ZEEs), um problema que vem preocupando, até mesmo, as demais nações do leste e de parte do sudeste asiático é o fenômeno das chuvas ácidas, que se originam da poluição atmosférica de suas ZEEs: o dragão asiático é o maior consumidor mundial de carvão mineral, como consequência de seu grande parque siderúrgico, aumentando as concentrações atmosféricas de óxido de enxofre, o que, em reação com vapor d’água, ajuda na formação da chuva retromencionada.

 

Quanto ao Brasil, os principais problemas advindos do processo de urbanização que, em seu caso, está em estágio avançado são os resultantes da falta de planejamento urbano adequado.

 

Conforme disposto no art. 182 da Constituição Federal de 1988, a política de desenvolvimento urbano, a ser executada pelo Poder Público municipal, objetiva o desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes. Para tanto, nas cidades com população superior a vinte mil habitantes, é obrigatório um plano diretor, que opera como instrumento básico da política de desenvolvimento urbano. Em resumo: é o plano diretor que ajuda a definir a ocupação do espaço urbano de maneira que pessoas e atividades coexistam harmonicamente.

 

Porém, quando observamos cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, vemos que existem lacunas nos planos diretores que impedem o desenvolvimento urbano sustentável. Ademais, falta uma fiscalização efetiva da ocupação urbana, o que explica, em parte, eventos tais como enchentes e soterramento de residências em encostas de morros, além da poluição de ar, água e solo.

 

Ainda em relação às principais metrópoles brasileiras, não se observa uma sistema viário que acompanhe o desenvolvimento econômico dessas cidades. Basta notarmos que milhões de pessoas levam mais de duas horas para ir e voltar do trabalho todos os dias por constantes congestionamentos de veículos e falhas nos sistemas ferroviário e metroviário. Com isso, há perdas de capacidade produtiva (geração de renda) de pessoas em trânsito que, somadas às perdas de empresas com aumento dos tempos de ciclos logísticos, deixam de gerar bilhões de reais por ano, quantia suficiente para subsidiar reduções de tarifas de transportes públicos e programas de saúde e educação.

 

Dessa forma, os poderes públicos municipais, em articulação com estados e a União, devem conceber políticas públicas de mobilidade urbana que mitiguem o imobilismo do sistema viário. Para isso, há uma série de medidas que podem ser implementadas de forma combinada:

 

1.  Investimento em expansão da malha ferroviária e metroviária. Nesse caso, considerando o princípio da supremacia do interesse público, vias como Linha Amarela e Ponte Rio-Niterói (ambas situadas no Rio de Janeiro) e rodovias de acesso às capitais podem liberar faixas de rolamento para a imposição de trilhos e de estações;

2.  Desestímulo ao uso de veículos particulares em regiões centrais por meio de rodízio e pedágio social;

3.  Descentralização de atividades econômicas por meio de estímulos à formação de arranjos produtivos locais por subprefeituras ou regiões administrativas;

4.  Implantação de cidades administrativas em áreas menos densas das cidades;

5.  Incentivos fiscais a empresas que desenvolvam o teletrabalho;

6.  Dentre outras ações.

 

Com base no conjunto de ações supracitadas, reduz-se a necessidade de longos deslocamentos nas cidades e, por conseguinte, o tempo médio de permanência em trânsito (o que, na maioria dos casos, representa perda produtiva) e se amenizam problemas ambientais resultantes da concentração de atividades num dado espaço, como as chuvas ácidas e as ilhas de calor.

 

Portanto, somente com planejamento adequado, vontade política e espírito de colaboração entre Poder Público, iniciativa privada e sociedade civil conseguiremos reduzir o imobilismo da mobilidade urbana, conduzindo o país ao desenvolvimento econômico sustentável.

 

Um forte abraço a todos e fiquem com Deus!

 

Fonte: Administradores


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