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Turma Recursal revê sentença sobre o caso de venda de bebida alcoólica a adolescente

 

Por Edson Carvalho

 

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A Turma Recursal de Macapá atendeu o recurso de uma senhora, em ação de reparação por danos ajuizada contra determinado supermercado que consentiu a venda de uma garrafa de bebida alcoólica a seu filho de menor idade. A autora recorreu da sentença do Juizado Especial Sul, que julgou improcedente seu pedido à condenação do estabelecimento comercial ao pagamento de indenização por danos morais.

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A Turma Recursal de Macapá atendeu o recurso de uma senhora, em ação de reparação por danos ajuizada contra determinado supermercado que consentiu a venda de uma garrafa de bebida alcoólica a seu filho de menor idade. A autora recorreu da sentença do Juizado Especial Sul, que julgou improcedente seu pedido à condenação do estabelecimento comercial ao pagamento de indenização por danos morais.

 

altNa sentença combatida, o juiz prolator ressaltou que, quem vende bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes deve responder administrativamente pelo ilícito, ainda que para alguma doutrina a conduta possa consistir em ilícito penal, por não entender dessa forma, o magistrado indeferiu a indenização em favor dos pais. O caso veio à tona depois que o menor foi a determinado supermercado e comprou uma garrafa de vodka e um refrigerante, vindo em seguida, a consumir integralmente o produto na praça de alimentação do referido estabelecimento. Em decorrência de tal comportamento o adolescente apresentou, logo após a ingestão do produto, problema de saúde com início de coma alcoólico.

 

No âmbito do Juizado, o magistrado que estudou a reclamação não desconsiderou a indignação da genitora face à inércia do supermercado à venda da bebida ao menor. Muito mais deveria se indignar quanto ao comportamento do jovem filho que, certamente, não seguiu os seus conselhos.

 

Fundamentado em parâmetros da Carta Magna e do Estatuto da Criança e do Adolescente, o juiz destacou a responsabilidade primeira da família e dos pais pela educação dos filhos. “Pensar diferente seria transferir a responsabilidade pelo comportamento inadequado do adolescente, que certamente não atendeu os conselhos paternos”, pontuou. O juiz fez referência, ainda, sobre a conduta ilícita da parte ré de permitir a compra de bebida alcoólica por um adolescente. Entretanto, ele não identificou o abalo moral sofrido pela requerente.

 

altContudo, em grau de revisão na Turma Recursal, a juíza Sueli Pini, relatora do recurso, entendeu existir culpa de ambas as partes, sendo injusto atribuir culpa exclusiva à família pela conduta do menor.  A relatora afirmou em seu voto que “a comprovação do dano moral depende tão somente da demonstração do ato ilícito”. E sobre o valor do dano moral, a integrante da Turma destacou existir na proporção em que o coma alcoólico foi presenciado pela mãe.

 

O Órgão Recursal, à unanimidade, acompanhou o voto da relatora que reformou parcialmente a sentença, arbitrando o valor de 6 mil reais, com juros de mora de 1% e correção monetária, como indenização a título de danos morais.

 

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Fonte: Tribunal de Justiça do Amapá


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