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TJ-SP cassa liminar e PMs voltam a ser proibidos de socorrer vítimas de crime Comente

 

O secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo Fernando Grella Vieira anunciou, nesta quarta-feira (15), que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou a liminar concedida na terça (14), que obrigava policiais militares a prestar atendimento a vítimas de crimes ou de confronto com a polícia.

 

Com a decisão, os PMs voltam a ser proibidos de socorrer pessoas nessa situação no Estado de São Paulo.

 

A decisão havia sido tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e era contrária à resolução publicada em janeiro deste ano pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

 

O anúncio da suspensão da liminar pelo TJ-SP surpreendeu até o mesmo o próprio secretário Grella, que havia convocado uma entrevista coletiva para divulgar o recurso contra a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que havia sido ingressado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo nesta quarta-feira (15).

 

Entenda a resolução

Em 8 de janeiro de 2013, a secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) publicou uma resolução para proibir policiais militares de socorrer vítimas graves em ocorrências policiais –seja de crimes ou de confrontos com a polícia.

 

Segundo a resolução da secretaria, apenas o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ou uma equipe de emergência médica local podem realizar o resgate e encaminhar a vítima ao hospital mais próximo.

 

Na última terça-feira (14), a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital havia concedido uma liminar contra a resolução da SSP-SP, o que obrigava os PMs a socorrer as vítimas que estivessem nessa situação.

 

Com a decisão tomada pelo TJ-SP nesta quarta-feira (15), a resolução volta a vigorar.

 

Fonte: Portal PM Brasil


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