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Segurança Pública: respeito aos procedimentos democráticos

Segurança Pública: respeito aos procedimentos democráticos

 

O Ceará vive, há várias semanas, momentos delicadíssimos na área da Segurança Pública, por conta da movimentação reivindicativa dos policiais militares. A tensão acaba de ganhar novo adendo com as graves declarações do ex-ministro Ciro Gomes, acusando o vereador Capitão Wagner (PR) de chefiar uma suposta milícia dentro da Polícia Militar do Ceará.

 

Uma acusação dessa natureza exige a entrada em ação do Ministério Público para esclarecer os fatos, como parte de sua obrigação constitucional de salvaguardar as instituições do Estado e o interesse público, bem como os direitos e garantias do cidadão. De igual modo, cabe à Câmara Municipal dar uma resposta à sociedade, pois se trata de um membro do Poder Legislativo, sobre o qual não devem pairar dúvidas nesse campo.
 
Antes de tudo, deve ser assegurada a presunção de inocência ao acusado, cuja honra foi posta em xeque pela denúncia. Como representante parlamentar, tem o direito a defender os interesses laborais de seus representados, sempre dentro dos estritos marcos legais.
 
O episódio coincide com a piora gritante nos indicadores de segurança do Ceará, justamente quando se requer uma polícia motivada e autoconfiante para enfrentar essa realidade frustrante. Infelizmente, a instituição debate-se numa crise estrutural permanente que já deu ensejo a uma distorção grave: um movimento paredista da PM, no início de 2012, que trouxe consequências aterradoras para uma população desprotegida e entregue à sanha dos marginais. Graças à intermediação da sociedade civil e à sensibilidade das autoridades em reconhecer essas gestões, o pior foi evitado.
 
É certo que restaram insatisfações, contudo, estas devem ser resolvidas conforme a Constituição, que proíbe o recurso à greve para os militares. Enquanto não for mudada a natureza militar da PM, pelo Congresso Nacional, prevalece a obrigação de acatar o regulamento militar - o que não deveria significar fechamento ao diálogo entre superiores e subordinados, até que a Nação resolva definitivamente esse problema. Resta esperar, da parte de todos, maturidade e respeito aos procedimentos democráticos. (O Povo online).
 
Fonte: uniblogbr

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