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PEC 300: militares cobram aprovação em segundo turno

PEC 300: militares cobram aprovação em segundo turno

 

Bombeiros, policiais civis e militares pressionam pela aprovação do segundo turno da chamada PEC 300. Em encontro que pretende mobilizar ainda em 2013 a votação da proposta de emenda constitucional, lideranças das categorias foram aplaudidas:

 

"Os militares estão na esperança, na época da campanha foi proposta de todo mundo, do vice-presidente, da própria presidente, dos adversários, todo mundo prometia colocar em votação essa questão da PEC 300 e, infelizmente, até hoje não foi colocada em votação (palmas)".
 
A PEC foi aprovada em primeiro turno em 2010 e, desde então, aguarda a conclusão da análise dos deputados.
 
A criação de uma polícia estadual única e de um plano nacional para as categorias estão entre as principais reivindicações da PEC criada em 2008. Além disso, os oficiais pedem um fundo nacional de segurança pública, com financiamento de municípios, estados e governo federal. O principal entrave para a aprovação da proposta é a obrigação da União em contribuir com os salários dos policiais.
 
O deputado Mendonça Prado, do DEM sergipano, acredita que é possível aprovar a PEC 300 ainda neste ano, por conta do compromisso firmado pela Presidência da Câmara. Confiante, o parlamentar lembrou a aprovação no Senado de proposta semelhante, de autoria de Renan Calheiros:
 
"Hoje nós temos, no Senado da República, o presidente é autor da proposta 446. Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves, quando líder, assinou o requerimento para incluir na pauta, defendeu a PEC 300 e eu tenho certeza, eu acredito que ele será o principal cabo eleitoral da PEC 300, sob pena de ficar numa situação ruim em termos de imagem de homem público e de palavra".
 
Para os policiais militares, a questão não é apenas salarial, mas também de segurança dos oficiais. Na PEC 300, um dispositivo prevê criação de lei complementar para aplicação de penas mais duras aos crimes contra trabalhadores da segurança pública. Segundo o policial militar Edgar Menezes, que representa a Associação dos Militares do Estado de Sergipe, a aprovação em segundo turno demora porque a proposta envolve muitos interesses.
 
"Mas no caso da PEC 300 é complicado. Os governadores dos estados são contra a PEC 300 porque acham que vão arcar com a conta desse possível reajuste, desse possível piso salarial e não é bem assim. Existe um projeto pra que a União complemente os salários. São três anos, provavelmente vamos levar 2013 todinho nessa mesma luta".
 
Na agenda dos manifestantes, além da PEC 300, foram discutidas questões como a votação em trânsito, já que os policiais são deslocados para outros municípios, e da reserva nas corporações, quando o oficial é obrigado a se aposentar para assumir mandato político. Outra reivindicação é a anistia aos oficiais que perderam os cargos, como os bombeiros demitidos ano passado por articularem movimento grevista no Rio de Janeiro.
 
 
De Brasília, Tiago Amate Rádio Câmara

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