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ONU regula pela primeira vez comércio internacional de armas

ONU regula pela primeira vez comércio internacional de armas

A Assembleia-Geral da ONU aprovou o primeiro tratado internacional que regula o comércio de armas convencionais. Depois de anos de negociações, há acordo para impedir que sejam obtidas por regimes que desrespeitam os Direitos Humanos.

O Tratado foi aprovado com 154 votos a favor, 23 abstenções e 3 votos contra - do Irão, da Síria e da Coreia do Norte, faltando agora ser ratificado dentro dos Estados-membros. Entre as abstenções, China, Rússia, Índia, Egito e alguns países da América do Sul, que não concordam com a omissão sobre o acesso a armas por grupo não-governamentais.

O documento abrange armamento ligeiro e também pesado, tal como tanques, artilharia, aviões ou helicópteros, mas de fora ficam armas nucleares, químicas e biológicas, cobertas por outros tratados internacionais.

Este tratado obriga os países a avaliar se as armas que comercializam podem ser usadas para furar um embargo internacional, para cometer genocídio ou outras violações dos direitos humanos. Quem exporta é obrigado a recusar o negócio e quem assina também tem que divulgar anualmente que armas vendeu.

 

Fonte: abola.pt


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