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II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia reúne mais de 500 participantes

Durante três dias, a cidade de Macapá será sede do II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia – EIDAM. O evento, realizado pelo Ministério Público do Estado do Amapá, Governo do Amapá e Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá – AMPAP, teve sua abertura na noite desta quinta-feira, 09, no Centro de Convenções do CEAP.

 

Com o tema “Lei de Crimes Ambientais: Uma avaliação Estratégica”, o II EIDAM contou com a participação de renomados nomes do Direito Ambiental no âmbito nacional e internacional.

 

João Paulo Furlan, presidente da AMPAP, saudou os participantes ao lembrar que o EIDAM “é um encontro que, além de estabelecer um intercâmbio ambiental,tem por escopo discutir a Lei de Crimes Ambientais brasileira iniciando, na Amazônia, um grande debate de ideias com vistas em aprimorar sua redação com participação de autoridades, operadores do direito, cientistas ambientais, empresários, estudantes e sociedade civil”.

 

O superintendente do IBAMA no Amapá, que representou o Ministério do Meio Ambiente, César Luiz da Silva, destacou a necessidade de manutenção permanente do diálogo que aponte caminhos para o difícil equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. “Às vezes, pensamos que o que pertence a todos não pertence a ninguém. Isso é um erro muito grande”, disse.

 

Para o magistrado Carlos Guerra, da Corte Centroamericana de Justiça da Nicarágua, o mundo vive uma crise. “Os recursos naturais se esgotam, fruto da ganância desenfreada das empresas que precisam rever esse conceito, pois, dessa forma não há como combater a pobreza com segurança ambiental”, ressaltou.

 

O coordenador da Bancada Federal do Amapá, deputado Evandro Milhomen, destacou o papel fundamental que as populações tradicionais e ribeirinhas desempenham na Amazônia. “Devemos a preservação do Amapá, por exemplo, ao povo da floresta. Nosso desafio agora é vencer o entrave desenvolvimento versus preservação, apontando caminhos que levem em conta todos os aspectos econômicos, sociais e ambientais”, enfatizou.

 

A presidente do Instituto Estadual de Floresta do Governo do Estado do Amapá (GEA), Ana Euller, representou o governador do Estado, Camilo Capiberibe, e relembrou que o Amapá possui 72% de sua cobertura vegetal preservada e apenas 2% de áreas desmatadas. “Isso é resultado de decisão política e da certeza de que o Amapá pode ser um bom exemplo de respeito aos preceitos da Agenda 21. Estamos desenvolvendo várias ações para cumprir essa premissa, dando, assim, um passo decisivo para assegurar o futuro das próximas gerações”.

 

O presidente da Liga Mundial dos Advogados Ambientalistas, Efrain Moreno, que participou do I EIDAM em 2009, reforçou o papel fundamental que os operadores do direito desempenham no debate ambientalista. Para ele, o II EIDAM servirá para uma avaliação dos avanços na legislação ambiental, bem como deve apontar caminhos para o aprimoramento de um novo marco legal.

 

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei, enfatizou a importância do II EIDAM. “Estamos há quatro anos do I Encontro Internacional de Direito Ambiental no Estado do Amapá, região amazônica em que se encontram os condicionantes ambientais, econômicos e sociais de grande envergadura e de vital importância para o equilíbrio planetário, para a conservação e utilização sustentável. Vamos contribuir com nossa vivência ribeirinha com a discussão sobre a lei de crimes ambientais, a penalização e desafios de se manter a complexidade das funções ecológicas dos ecossistemas florestais, a conservação e uso da biodiversidade e conhecimentos tradicionais”, ressaltou a PGJ.

 

Ainda na abertura, foram realizadas conferências pelo advogado do Peru, Antonio Fernández Jeri com o tema “Crimes Ambientais na América Latina”; e pela secretária de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, Maria Tereza Uille Gomes, sobre “Justiça Ambiental”.

 

Asscom/MP

Do Chico Terra

 


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