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Governador Camilo Capiberibe sanciona a lei que assegura o PTFD a pacientes

Agência Amapá

 

O governador Camilo Capiberibe sancionou a Lei n° 1.749, de 21 de maio de 2013, de autoria do Executivo, que assegura o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Programa de Tratamento Fora de Domicílio (PTFD), quando esgotados os meios de tratamento no Amapá.

 

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) já atualizou os pagamentos pendentes de aproximadamente mil processos de auxílio financeiro dos pacientes atendidos pelo PTFD.

 

A secretária de Estado da Saúde, Olinda Araújo, garante que com a quitação dos débitos, a Sesa trata o assunto com absoluta prioridade. "A partir de junho deste ano o pagamento do auxílio financeiro será atualizado e liberado no mesmo período da viagem do paciente".

 

A secretária Olinda Araújo informou que a Sesa realizou uma força-tarefa envolvendo diversos colaboradores para atualizar os processos. Atualmente, o PTFD atende aproximadamente 1,5 mil pacientes cadastrados. Quanto à liberação de passagens áreas para paciente e acompanhante, o serviço está regularizado.

 

O benefício do auxílio financeiro é usado para ajudar o paciente com despesas de locomoção, hospedagem e alimentação. O benefício pago a pacientes que buscam tratamento em Belém, incluindo hospedagem, é de R$ 135,90, e em outros estados a ajuda chega a R$ 377,50. As cidades brasileiras que mais aparecem indicadas para oferecer o Tratamento Fora de Domicílio são: Goiânia (GO), São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Sorocaba (SP), São Luís (MA), Fortaleza (CE) e Curitiba (PR).

 

O governador Camilo Capiberibe afirma que a aprovação desta lei vem garantir aos pacientes e familiares a chance de restauração da saúde nos centros mais especializados. "Mas, a nossa meta é equipar os hospitais e postos médicos, contratando mais profissionais de saúde e criar as condições necessárias para que os pacientes sejam tratados aqui mesmo, sem precisar deslocar-se para outros estados. O PTFD deverá ser usado somente em casos excepcionais", reforça Camilo Capiberibe.

 

Édi Prado/Secom


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