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GEA sanciona lei que garante isenção fiscal para mototaxistas

GEA sanciona lei que garante isenção fiscal para mototaxistas

 

Agência Amapá

 

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Vetada na gestão passada, a lei que concede isenções fiscais na compra de novas motocicletas para a categoria dos mototaxistas foi sancionada pelo governador do Amapá, Camilo Capiberibe.

 

A partir de agora os trabalhadores poderão renovar a frota com veículos de até 250cc, que, além de poderem ser adquiridos sem a cobrança do ICMS, serão financiados com uma linha de crédito criada pela Agência de Fomento do Amapá (Afap) especificamente para a categoria.

 

 

GEA sanciona linha de crédito com isenção fiscal para mototaxistas: a partir de agora os trabalhadores poderão renovar a frota com veículos de até 250

 

Os mototaxistas comemoraram a sanção da nova lei nesta terça-feira, 18, durante cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Setentrião. O projeto, de autoria do Executivo estadual, havia sido aprovado na Assembleia Legislativa no início deste mês.

 

De acordo com o chefe de Gabinete da Secretaria da Receita Estadual (SRE), Joaquim Silva, a tendência é que isenção para os trabalhadores do guidão seja feita nos moldes da lei que concede o mesmo benefício para os profissionais do volante. Atualmente, os taxistas podem colocar na praça veículos novos comprados a 12% – percentual da taxa de ICMS sobre o preço do veículo – mais barato.

 

 

Diretor-presidente da Agência de Fomento do Amapá, Sávio Peres

O presidente da Afap, Sávio Perez, ressaltou que, além dos benefícios da nova lei, a categoria já é beneficiada com financiamentos que vão desde a compra de peças para a manutenção das motos até crédito para pagamento de IPVA. De 2011 até agora o investimento foi de R$ 1.049.218,00, beneficiando 171 trabalhadores.

 

"Até as taxas que o mototaxista precisa pagar para poder circular dentro da legalidade nós financiamos. As linhas de crédito são para esta atividade como um todo. Fazemos isso porque acreditamos que por trás do colete estão cidadãos, pais de família, e trabalhadores empreendedores. Isso é uma determinação do governador", comentou Perez.

 

 

Mototaxista Pedro Melo Silva

O mototaxista Pedro Melo Silva, que trabalha como condutor auxiliar já faz as contas. "Com a isenção e o financiamento, e o dono da concessão vamos poder comprar uma moto nova, de cento e cinquenta cilindradas, a uma mensalidade perto de duzentos reais", calcula o trabalhador que roda em média nove horas por dia.

 

Numa análise mais ampla, o governador Camilo Capiberibe enfatizou que o governo concede incentivos, desde 2011, a diversas categorias baseadas no setor comercial. Segundo ele, foram beneficiados empreendimentos dos ramos de panificação, farmácia, gastronomia e bares, entre outros. "Fizemos os ajustes tributários para estes segmentos para garantir a empregabilidade", disse o governador.

 

 

Presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Amapá, José Maria Nascimento

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Mototaxistas do Amapá (STMTA), José Maria do Nascimento, ressaltou a maneira como o diálogo entre o Setentrião e a categoria foi conduzido. "Fomos sempre ouvidos porque iniciamos uma conversação. Não foi fazer nenhuma manifestação para conseguir o benefício, apenas o diálogo. Mesmo quando o governo virou as costas, em 2009, quando o governador da época vetou o nosso projeto, nós não radicalizamos", evidenciou Nascimento.

 

A concessão do benefício é limitada a aquisição de um veículo por pessoa, a cada dois anos. O beneficiado que encerrar suas atividades num período inferior a 24 meses tem que devolver aos cofres públicos o valor correspondente ao imposto que foi renunciado pelo Estado e só é amparado pela lei quem for autorizado pelo órgão competente a exercer a atividade de mototaxistas.

 

Estiveram presentes na cerimônia de sanção da nova lei a vice-governadora do Estado, Dora Nascimento, a secretária de Inclusão e Mobilização Social, Claudia Camargo Capiberibe, o diretor do Departamento Estadual de Trânsito, Aurivan Gomes e o chefe do Gabinete Civil, Délcio Magalhães.

 

 

Elder de Abreu/Secom

 


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