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FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

João Capiberibe apresenta PEC 24 em Salvador

O senador João Capiberibe (PSB-AP) apresenta nesta segunda-feira (13), a partir das 09:00, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, aos policiais civis, militares e bombeiros sua Proposta de Emenda à Constituição – PEC 24/2012 – que institui no âmbito do Poder Executivo Federal o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Segurança Pública.


O evento é uma iniciativa do deputado estadual Capitão Tadeu (PSB) e da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).


A PEC 24 criará uma política nacional de segurança, os recursos do Fundo vão equipar e capacitar a segurança pública dos Estados, liberando a verba já existente para melhorar a remuneração das categorias de profissionais da Segurança Pública. A PEC prevê fontes de financiamento e formas de aplicação.


“A ideia da PEC não é onerar o contribuinte”, ressalta o senador. Segundo ele, uma das fontes de arrecadação são as instituições financeiras. “Só o Banco do Brasil tem lucro líquido de R$ 12 bilhões ao ano. Com a PEC, 3% desse total vão para a segurança, ou seja, já são R$ 360 milhões apenas de um banco”, explicou.


A proposta do senador determina que os estados usarão os recursos do Fundo para o aparelhamento, capacitação e integração das forças de segurança. A distribuição dos recursos deve levar em consideração os indicadores de violência em cada ente federado; a capacidade e formação das polícias estaduais frente ao tamanho das populações e de alunos matriculados na educação básica. Os recursos virão da arrecadação do IPI (Imposto de Produto Industrializado) e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) das indústrias de armamento e material bélico; da parceria correspondente ao ISS (Imposto Sobre Serviço) das empresas de segurança privada e de contribuição de 3% do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras.


A PEC 24/2012, que já foi apresentada em Campo Grande (MS), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Macapá (AP) e São Paulo (SP), está sendo avaliada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e tem como relator o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
 
 
Por Rodrigo Juarez

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