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Fundo Nacional da Segurança Pública será debatido em São Paulo

 

Nesta sexta-feira (26) o Senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentará em São Paulo (SP) a PEC 24, projeto de emenda constitucional que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A apresentação fará parte do “5º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente Brasil pela PEC 24”, que será realizado das 8h às 12h, no auditório da UniSantana, Rua Voluntários da Pátria, 257, Santana, São Paulo.

 

O evento é promovido pela Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS) e organizado pela Associação de Cabos e Soldados de São Paulo.

 

A proposta da PEC 24 de autoria do Senador Capiberibe já tramita no Congresso Nacional e visa à destinação de recursos da União para o aparelhamento, aperfeiçoamento e melhorias de infraestruturas e salários dos integrantes dos órgãos e instituições da segurança pública no país.

 

Eventos Nacionais

Em eventos organizados pela (ANERCS), o senador Capiberibe apresenta os detalhes e recolhe sugestões destes profissionais para o aperfeiçoamento da PEC 24. Os encontros já ocorreram, no ano passado, em Campo Grande/MS (agosto), em Goiânia/GO (setembro) e em Belo Horizonte/MG (novembro), e em Macapá (fevereiro/2013). As próximas cidades a sediarem o evento serão São Paulo (abril) e Aracaju (maio). A intenção do senador é realizar os próximos debates em Brasília, dentro do Congresso Nacional.

 

- Precisamos mobilizar a opinião pública para o combate à violência urbana, que é crescente. E sem uma política nacional, não vejo como controlar a violência, apesar do esforço feito pelos estados – afirmou o senador.

Confederação dos Policiais Civis

 

Confederação dos Policiais Civis

Em reunião no início deste ano em Brasília o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Janio Bosco Gandra, o presidente e o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá, Elias Ferreira Rodrigues e Antonio Cezar Sotelo, respectivamente, consolidaram o apoio ao senador e à PEC 24, e se propuseram a contribuir com a divulgação da proposta.

 

- Eu já conhecia a PEC 24, pois supervisionamos e selecionamos os melhores projetos em tramitação no Congresso, para oferecer nosso apoio na tramitação e aprovação dos mesmos – disse Elias Ferreira.

Tramitação

A PEC 24 encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), tendo como relator o senador Aécio Neves (PSDB/MG). De acordo com a proposta, os critérios de distribuição, a serem determinados em Lei Complementar, deverão levar em consideração os indicadores de violência em cada ente federado, de capacitação e formação das polícias estaduais, além da remuneração dos servidores integrantes dos órgãos da segurança pública.

O projeto pode ser acessado por meio do link:

 

https://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=107846&tp=1

Por Rodrigo Juarez e Aline Guedes

 

 

 


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