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É PRECISO APURAR AS RESPONSABILIDADES

À medida que vão sendo eliminadas algumas das possíveis causas que levaram ao desastre ocorrido no porto de embarque de minérios, em Santana, levantadas: pela ‘Anglo American’, sociedade empresária responsável pelo porto, pela Marinha do Brasil, pelo Corpo de Bombeiros Militar, pela Defesa Civil e pela Polícia Técnica do Estado, entre outros, mais se afunila para aquelas que se referem à falta de ações preventivas que, periodicamente, seriam recomendadas, considerando a área, sua utilização, o tempo de funcionamento e as implicações com o período de águas de lançantes, que são características da região.

 

Até agora a empresa responsável pela operação portuária, a ‘Anglo American’, não apresentou o histórico das ações preventivas que são exigências da boa técnica operacional, onde se precisa contar com um nível de risco baixo e de alta segurança, onde é frequente a presença de pessoas e equipamentos.

 

Também não foram apresentados os mapas de obediência real aos fatores de resistência que constam do projeto executivo e das condições de operação na parte do pátio, que era utilizado para depósito material e área de manobra das máquinas e equipamentos durante os períodos de embarque.

 

Também não são do conhecimento geral, pelo menos até agora, as inspeções regulares que precisam ser feitas nos portos em funcionamento, considerando as características inerentes e regrada por lei especial.

 

Já se sabe também que o licenciamento ambiental que havia sido solicitado e obtido dos órgãos públicos responsáveis pela liberação daquele documento, seria na forma simplificada o que, para as próprias autoridades públicas do setor, conforme declaração feita após o desastre, não atendem às exigências para o porte e dimensão funcional da atividade desenvolvida naquele local.

 

Não que se pretenda tomar de exemplo o episódio ocorrido no porto de embarque de minério, em Santana, mas é preciso buscar, além da verdade, apurar as responsabilidades e chegar a identificação daqueles que, por dolo ou culpa, foram direta ou indiretamente, responsáveis pela morte de seis pessoas, todas elas funcionárias da empresa ‘dona’ do porto, pelos riscos a que foram submetidos outros funcionários, pelos danos causados ao ambiente e aos proprietários das pequenas embarcações que estavam ancoradas às proximidades do local do desastre.

 

O que se percebe é que os órgãos responsáveis pela apuração dos fatos estão atuando cada qual na restrita área dos seus limites, diferentemente do que ocorre em outros acontecimentos como estes, quando as investigações contam com os dados dessas apurações para identificar os responsáveis.

 

Fortalecer as investigações da polícia civil é o caminho que pode levar à identificação daqueles que precisam prestar contas com a sociedade, pelos seus atos comissivos ou omissivos, conforme a sua efetiva participação.

 

Por Josiel Alcolumbre

 


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