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Corrupção: CNJ divulga pesquisa sobre andamento de ações no país

Percentual de prescrição ainda é muito elevado

 

Brasília - O Judiciário transformou em ações judiciais, no ano passado, 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, e 3.742 procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa. Também em 2012, foram realizados 1.637 julgamentos que resultaram na condenação definitiva de 205 réus pelos mesmos delitos. Assim, o total de processos em tramitação no país sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade chegou a 25.799, no final do ano passado.

 

Os números, levantados pelo Conselho Nacional de Justiça junto aos tribunais, também mostram que de 1º janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011 foi declarada a prescrição de 2.918 ações e procedimentos penais relativos a tais ilegalidades. O relatório foi divulgado nesta segunda-feira (15/4).

 

O conselheiro Gilberto Martins, presidente do grupo de trabalho criado pelo CNJ para acompanhar a chamada Meta 18, entende que as estatísticas estão a demonstrar que o Judiciário não tem enfrentado o combate à corrupção com a prioridade exigida, já que continua muito elevado o número de processos que prescreveram, ou seja, que foram extintos por demora do processo além da previsão legal.

 

Meta 18

No 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ em novembro do ano passado, os presidentes dos diversos tribunais assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro de 2013, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011 (Meta 18).

 

Os tribunais foram solicitados a apresentar os dados por meio de ofício-circular enviado pela Secretaria-Geral do CNJ em fevereiro deste ano. De acordo com o ofício, um dos objetivos da pesquisa é responder às indagações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que avaliou de forma desfavorável as ações do Brasil para o combate a esses crimes, especialmente em decorrência da falta de estatísticas processuais. O Gafi é um organismo internacional que atua na esfera da Organização para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Seu objetivo é fortalecer os mecanismos globais de prevenção e repressão ao crime de lavagem de ativos financeiros e financiamento do terrorismo.

 

O levantamento

Conforme levantamento do CNJ, o Superior Tribunal de Justiça transformou em ação penal, durante 2012, um total de 17 denúncias relacionadas aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Não chegou a haver nenhum julgamento definitivo desse tipo de ação em 2012. Ao final do ano, 38 procedimentos judiciais relativos à corrupção e à lavagem de dinheiro e sete outros sobre improbidade administrativa estavam em tramitação no STJ.

 

A Justiça federal como um todo, de acordo com a pesquisa, recebeu, em 2012, um total de 346 denúncias contra crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e 851 procedimentos judiciais referentes a improbidade administrativa, que geraram abertura de ações judiciais. Esse ramo da Justiça realizou 141 julgamentos de acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, durante o ano passado, e mais 465 processos de improbidade administrativa. Apenas 25 réus foram condenados em definitivo. No final de 2012, havia 7.080 procedimentos desse tipo em tramitação na Justiça federal.

 

Na Justiça estadual, a pesquisa revelou que, no ano passado, foram convertidos em processos 1.400 denúncias por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e 2.891 inquéritos de improbidade administrativa. O Judiciário dos estados realizou 422 julgamentos de acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, e 609 de réus em processos de improbidade administrativa. Foram condenados em definitivo 180 réus. Com esses julgamentos, a Justiça estadual fechou o ano com 18.674 procedimentos em tramitação.

 

Fonte: Jornal do Brasil (Luiz Orlando Carneiro)


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