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Votações no Congresso ficam para 2013

 

Paola Lima e Tércio Ribas Torres

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anunciou nesta quarta-feira (19) que estão suspensas todas as votações do Congresso Nacional até 2013. A decisão foi tomada em um encontro na presidência do Senado que reuniu o presidente do José Sarney (PMDB-AP), a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) e líderes partidários do Senado, da Câmara e do governo. Além dos vetos presidenciais, ficou para o ano que vem a votação do Orçamento de 2013.

Depois de mais de três horas de discussão, ficou decidido que tanto a análise dos mais de três mil vetos presidenciais como a votação dos demais projetos na pauta do Congresso, incluindo a Proposta de Lei Orçamentária para 2013, seriam adiadas. A próxima sessão conjunta só deverá ocorrer em 5 de fevereiro, depois do início dos trabalhos parlamentares.

Segundo Marco Maia, responsável pelo anúncio à imprensa, o adiamento das votações foi motivado pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que determinou que os 3.060 vetos na pauta do Congresso Nacional deveriam ser apreciados de forma cronológica. Reconhecendo que na pauta há vetos com mais de dez anos, o presidente da Câmara afirmou que seria impossível atender essa determinação e votar todos os três mil vetos sem haver consenso entre os parlamentares.

- Sem acordo entre todas as bancadas, entre todos os líderes, levaríamos semanas na votação de cada um dos vetos, com defesa específica para cada um deles – declarou.

Diante da decisão e levando em conta o parágrafo 6º do artigo 66 da Constituição Federal, que diz que, após 30 dias de seu recebimento, os vetos sobrestam a pauta do Congresso Nacional, os líderes optaram por suspender qualquer votação do Congresso antes de os vetos serem apreciados ou de o Supremo mudar seu entendimento sobre o tema.

- Estamos primeiro cumprindo a decisão do Judiciário, segundo, tomando uma decisão à luz daquilo que é nossa interpretação do que foi decidido e terceiro adotando uma decisão política, pois não há clima para votar qualquer outra matéria que não seja a derrubada do veto à Lei dos Royalties – disse Maia.

'Grande vitória'

Mobilizados para evitar a votação em globo dos 3.060 vetos presidenciais, os parlamentares dos estados produtores de petróleo aprovaram o adiamento da apreciação do veto aos royalties.

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a sessão do Congresso não ocorreria de qualquer forma, pois haveria muitos questionamentos sobre o direito regimental de discutir cada veto, o que poderia fazer com que a sessão durasse dias. Lindbergh classificou como “manobra” a estratégia de apreciar os vetos em bloco e disse que, com o adiamento da votação, seu estado mantém intacta a receita R$ 3,4 bilhões para o orçamento de 2013.

- O Rio de Janeiro está aliviado. É uma grande vitória. A batalha dos últimos dias valeu muito – comemorou.

Mais cedo, o senador Magno Malta (PR-ES) protocolou mandado de segurança para anular a sessão do Congresso que analisaria os mais de 3 mil vetos, argumentando que ela representaria um descumprimento de ordem judicial. Ele também afirmou que os vetos deveriam ser analisados um a um.

No início da tarde, logo após rápida sessão do Congresso, marcada por muita controvérsia, a 1ª vice-presidente da Câmara e vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas, disse que o Congresso só deliberaria sobre os vetos se houvesse acordo.

- Não podemos ficar como num ringue de boxe - disse a deputada.

'Derrota da democracia'

Já Wellington Dias (PT-PI), autor da Lei dos Royalties, que redistribui os recursos com base nos critérios do Fundo de Participação dos Estados, considerou a decisão do Congresso uma “derrota da democracia”. O senador, defensor da "partilha igualitária", questionou "como podem 513 deputados e 81 senadores eleitos pelo povo ter suas votações suspensas por decisão de apenas um ministro do STF".

Além disso, o senador destacou que, por várias ocasiões nos últimos anos, o Congresso Nacional inverteu a ordem de votação dos vetos para apreciar matérias específicas, com base no artigo 155 da Câmara dos Deputados. A prática nunca teria sido questionada pela Justiça. Isso só teria ocorrido agora por interesse de um estado, o Rio de Janeiro, que, coincidentemente, é o mesmo de onde vem o ministro que teve esse entendimento.

- É uma derrota para a democracia, ficamos reféns de um liminar do Supremo Tribunal Federal – lamentou, afirmando, porém, que o Supremo pode mudar seu entendimento no julgamento do mérito da matéria ou na análise de seus recursos.

Histórico

A Lei dos Royalties mudou as regras para a distribuição de royalties e as vinculou às do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto foi sancionado com vetos pela presidente da República, Dilma Rousseff, para preservar os contratos em vigor e as receitas dos estados produtores de petróleo.

Para derrubar o veto parcial de Dilma à Lei dos Royalties, parlamentares de estados não produtores propuseram a votação em globo dos 3.060 vetos presidenciais. A medida se tornou necessária do ponto de vista dos não produtores após a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux impedindo que o veto parcial à Lei dos Royalties fosse analisado com urgência, antes dos demais.

Sarney, por sua vez, anunciara a apresentação de recurso ao STF pelo Congresso para reverter a decisão de Fux, posteriormente convocando a sessão para votar todos os vetos presidenciais.

Comissão de Orçamento

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), disse que, mesmo com o adiamento, pelo Congresso, da votação da proposta orçamentária para o ano que vem, tentará dar fim à tramitação da matéria na comissão. Pimenta anunciou a realização de reunião da CMO para votar o Orçamento de 2013 na manhã desta quinta-feira (20).

 

 

Agência Senado


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