Podemos construir um mundo melhor, isso só depende de cada um de nós.


Sesa esclarece o decreto que regulamenta os plantões de médicos na rede pública

 

Da Redação
Agência Amapá

 

Com o intuito de estabelecer um atendimento de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) estabeleceu algumas regras que irão normatizar as atividades dos profissionais médicos em relação ao plantão presencial e de sobreaviso. O documento trata, especificamente, da redução de plantões, a necessidade do profissional que estiver de sobreaviso atender os hospitais da rede e da Gratificação de Função por Produtividade Médica.

O secretário de Estado da Saúde em exercício, Robério Monteiro, diz que a redução de plantões presenciais ou de sobreaviso segue as normas estabelecidas na Lei 1.575 de 10/11/2011, que dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial e Sobreaviso Médico. Segundo ele, a decisão foi necessária, pois havia profissionais que acumulavam ou faltavam plantões e aqueles que se encontravam de sobreaviso, por muitas vezes, não atendiam as ocorrências quando eram solicitados.

"Antes da regulamentação praticamente não havia limites de plantões, o controle era pouco eficiente, e isso custava caro para a Sesa. Antes, existia profissionais, por exemplo, que recebiam 62 plantões, ou seja, 31 diurnos e 31 noturnos. É impossível pela lei da física a ocupação do mesmo lugar no mesmo espaço de tempo", explica Robério.

O secretário explica ainda que a limitação do quantitativo de plantões em 16 por profissional é uma forma de resguardar este profissional, não os sobrecarregando, deixando descansados para outros plantões. "Esse limite é bom, pois não sobrecarrega a capacidade do profissional, melhorando assim o atendimento, que passa a ter muito mais qualidade", completa.

Outra irregularidade que será extinta pela Sesa é o acúmulo de profissionais da mesma especialidade nas escalas de plantão. Antes da regulamentação colocavam-se dois ou três médicos da mesma especialidade no mesmo setor ou serviço. Como por exemplo, quatro escalas de anestesia para um mesmo hospital.

O documento trata, também, outro ponto importante: a regulamentação da Lei nº 1572, de 10 de novembro de 2011, que aborda a Gratificação de Função por Produtividade Médica, que tem por finalidade estimular a elevação da produtividade médica e a qualidade dos serviços de saúde prestados nas unidades de saúde do Estado. Desde novembro de 2011, os médicos recebem R$ 1.000,00 a mais para cada 20 horas de serviço, como incentivo à produtividade.

"Podemos comprovar quantitativamente e qualitativamente que pela estatística da produtividade médica ambulatorial e cirúrgica especializada ou não, que nos anos de 2011 e 2012, setenta por cento dos profissionais não fizeram jus a gratificação. O prejuízo é tamanho que chegamos a um déficit em 2011 e 2012 de 6 mil consultas que deixaram de ser atendidas por mês. Há profissional médico que durante o ano inteiro de 2012 fez seis cirurgias, por exemplo", lamenta Robério Monteiro.

"Não podemos admitir mais este descontrole administrativo e financeiro. Acreditamos que a quebra de paradigmas e culturas prejudiciais à melhoria da gestão da saúde só afeta realmente àqueles que não têm um compromisso com a saúde da população do nosso Estado. Todas as medidas de controle, regularização, regulamentação e monitoramento têm um único objetivo: a melhoria da qualidade de vida da população nas ações e serviços de saúde ofertados pelo Estado", finaliza o secretário.

 

Alieneu Pinheiro/Sesa

 


Comente:

Nenhum comentário foi encontrado.


Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Centenas de templates
  • Todo em português

Este site foi criado com Webnode. Crie um grátis para você também!