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Sensatez em nome do Amapá na AL-AP no caso da CEA

Sensatez em nome do Amapá na AL-AP no caso da CEA

 

A Companhia de Eletricidade do Amapá surge à época do Território Federal, através Decreto nº 35.701, de 23 de junho de 1954, posteriormente o Governo do Território é autorizado a criar a CEA pela Lei nº 2.740, de 02 de março de 1956. Primeiramente a exploração da energia termoelétrica da Usina Costa e Silva, no segundo momento a energia elétrica da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, com a produção voltada quase que totalmente para o projeto ICOMI, o desenvolvimento se apresenta.

 

Administrada de maneira técnica e política, avanços vão surgindo, no entanto, problemas relacionados à gestão aparecem, dessa forma uma divida vai acumulando-se e aprofunda-se cada vez mais, dois caminhos a seguir para a CEA:  a federalização ou a caducidade, esse bem mais oneroso ao povo amapaense, pois é quem ao final vai pagar a conta criada politicamente ao passar dos anos. Falta de vontade política de Governos anteriores empurraram a questão até a atual gestão, que de maneira decisiva buscou da melhor forma possível encontrar a solução, e assim foram encaminhados três projetos de Lei a Assembleia Legislativa do Amapá para apreciação e votação.

 

Os projetos do Executivo tratam especificamente da federalização da Companhia, a criação do Fundo de Aporte a CEA, a autorização para alienar o patrimônio da Estatal de energia e o empréstimo de R$1,4 bilhões para sanar as dividas. A sensatez dos Deputados Estaduais falou em nome do Amapá e por unanimidade todos os projetos encaminhados pelo Executivo relacionados à questão CEA foram aprovados na sessão extraordinária do dia 07 de dezembro de 2012, dos 24 parlamentares dessa Casa de Leis, 19 estavam presentes e votaram em convergência ao rito da federalização, com uma única alteração, 20% do controle acionário ira permanecer com o GEA. Os funcionários da Estatal do quadro efetivo que ingressaram nela até 1997 serão amparados pela Lei por força do plano de contingenciamento.  A decisão política do Governador Camilo Capiberibe (PSB-AP) e a ação positiva da AL-AP deram um novo passo na história da CEA, os caminhos nos colocados como opção nem sempre são os mais perfeitos, mas por vezes são os melhores a serem percorridos.

 

Alex João Costa Gomes


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