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Randolfe quer barrar projeto que tira mais de R$ 500 milhões do Amapá

01/12/2012 23:27

O Fundo de Participação dos Estados – FPE nasceu para reduzir desigualdades regionais, mas sua partilha atual apresenta profundas distorções, favorecendo estados ricos, em detrimento dos mais pobres. O Amapá tem o 26˚ PIB do país, no entanto é o 14˚ no ranking. O Fundo é um instrumento do Pacto Federativo, que deveria priorizar estados com menor arrecadação de ICMS e outros indicadores de desenvolvimento desfavoráveis. O Congresso Nacional tem até 31 de dezembro deste ano para aprovar nova Lei que corrija as distorções do FPE.

Na última terça-feira (27), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), com apoio do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), conseguiu impedir manobra liderada pelo senador Walter Pinheiro (PT/BA) para aprovar requerimento de urgência que possibilitaria a votação em 15 dias de um projeto de Lei sobre o tema. O projeto de Walter pode fazer o Amapá, que já recebe menos do que merece, perder mais de R$ 500 milhões. Randolfe é autor do PLS 289/2011, apresentado em março do ano passado, propondo repartição justa na qual o estado passaria a receber anualmente mais R$ 600 milhões.

Randolfe vem lutando há dois anos no Senado para pautar o debate, alertando seus pares sobre o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a atual partilha inconstitucional. A questão é que alguns poucos estados são beneficiários da injusta distribuição, mesmo ostentando arrecadação elevada de ICMS e índices de desenvolvimento superiores aos do Amapá. Outros projetos que tramitam no Congresso sobre esse tema não corrigem as distorções, com eles o Amapá continuaria sendo um dos principais prejudicados.

Para entender o problema

Após a Constituição de 1988 foi aprovada a Lei Complementar 62/89, que congelou os fatores de distribuição do FPE e os percentuais permaneceram inalterados desde então. Para o Amapá, os repasses do Fundo representaram aproximadamente 70% de toda a receita, sendo portando o estado mais dependente desses valores em todo Brasil. Pela lógica do Pacto Federativo, o estado deveria figurar entre os que mais recebem recursos dessa origem. O PLS 289/2011, do senador Randolfe corrige a injustiça contra o Amapá e contra todos os estados da Amazônia.

No último dia 22 de outubro foi concluído o relatório do senador Walter Pinheiro sobre os atuais temas que ameaçam tencionar o Pacto Federativo: a guerra fiscal do ICMS; os novos critérios de rateio do FPE; a receita e os critérios de distribuição das riquezas do petróleo e gás natural do pré-sal e as regras para as dívidas de estados e municípios. Porém, lamentavelmente, no tocante à repactuação do FPE, Pinheiro não logrou êxito, pois perpetua e acentua as distorções de repartição do FPE que penalizam alguns estados periféricos do Brasil.

A sua aprovação pode vir a ser um dano irrecuperável para estados como o Amapá, que dependem em aproximadamente 70% de suas receitas dos repasses do FPE. “Ora, o principal mote do Fundo de Participação dos Estados, assegurado na Carta Magna é o de promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados, elemento decisivo para que o Brasil caminhe para perder a pecha de país das desigualdades, disse o senador Randolfe.

De acordo com o Censo 2010, 44,5% da renda nacional está concentrada entre os 10% mais ricos do país. Por outro lado, os 10% mais pobres ficam com apenas 1,1% do bolo das riquezas aqui geradas. “O FPE deve agir para minimizar a outra faceta desta espúria distribuição de renda no Brasil, que é a concentração regional das riquezas no centro-sul do país, enquanto que a imensa maioria do território nacional padece como periferia”, argumenta Randolfe. Conforme a publicação dos PIBs Regionais 2009 do IBGE, os estados da região Sul e Sudeste concentram 72% do Produto Interno Bruto brasileiro, os quais são gerados em uma área que corresponde a apenas 16% do Território Nacional.

Com base nessas preocupações, Randolfe agiu na segunda-feira para impedir a votação do requerimento de urgência em favor da tramitação do projeto de Walter Pinheiro. Assim, ganha tempo para argumentar com os demais senadores de estados que também perdem com o projeto e para mobilizar a opinião pública em torno do debate. Com a ação de Randolfe, auxiliado por Álvaro Dias, a proposta de Pinheiro entra na pauta, mas tramita em tempo regular.


Márcia Corrêa


 

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