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PEC de Capiberibe recebe apoio da Confederação Brasileira de Policiais Civis

A Proposta de Emenda Constitucional 24 (PEC 24), que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, foi tema de reunião entre o senador João Capiberibe (PSB/AP), autor da proposta, o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Janio Bosco Gandra, o presidente e o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá, Elias Ferreira Rodrigues e Antonio Cezar Sotelo, respectivamente.

 

A reunião aconteceu nesta segunda-feira, 18, no gabinete de Capiberibe, em Brasília, onde os profissionais consolidaram o apoio ao senador e à PEC 24, e se propuseram a contribuir com a divulgação da proposta.

 

“Eu já conhecia a PEC 24, pois supervisionamos e selecionamos os melhores projetos em tramitação no Congresso, para oferecer nosso apoio na tramitação e aprovação dos mesmos” – disse Elias Ferreira.

 

De acordo com o projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil, e a execução financeira será realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal, com fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) e dos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.

 

Janio Gandra elogiou a iniciativa de João Capiberibe de sugerir uma política nacional de segurança pública, uma vez que os estados não têm condições de combater o aumento da violência sem o apoio da União.

 

- A polícia precisa de um olhar de apoio, um braço de incentivo, o policial precisa ser visto como cidadão e a PEC 24 tem gerado uma grande expectativa, para nós, profissionais, justamente por proporcionar este “fôlego” – ressaltou Gandra.

 

Capiberibe disse que sua intenção é criar um “laço de solidariedade”, entre União, Estados e Municípios.

 

- Os estados gastam hoje com segurança o que bem entendem. Com a aprovação da PEC 24 , nós vamos acabar com esta improvisação porque haverá uma política efetiva de segurança pública, onde cada instância terá de cumprir seu papel – destacou.

 

Eventos Nacionais

Em eventos organizados pela Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS), o senador Capiberibe apresenta os detalhes e recolhe sugestões destes profissionais para o aperfeiçoamento da PEC 24.

 

Os encontros já ocorreram, no ano passado, em Campo Grande/MS (agosto), em Goiânia/GO (setembro) e em Belo Horizonte/MG (novembro), e em Macapá (fevereiro/2013). As próximas cidades a sediarem o evento serão São Paulo (abril) e Aracaju (maio). A intenção do senador é realizar os próximos debates em Brasília, dentro do Congresso Nacional.

 

- Precisamos mobilizar a opinião pública para o combate à violência urbana, que é crescente. E sem uma política nacional, não vejo como controlar a violência, apesar do esforço feito pelos estados – afirmou o senador.

 

O projeto pode ser acessado por meio do link:

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=107846&tp=1

 

Por Aline Guedes

 


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