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PEC 24 é enaltecida em encontro nacional no Amapá

 

Com a participação de representantes de vários estados brasileiros, aconteceu nesta segunda-feira (25) no Teatro das Bacabeiras, em Macapá (AP), o “4º Fórum Nacional das Entidades Representantes dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente Brasil pela PEC 24”.

 

Promovido pela Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS) e organizado pela Associação dos Servidores Militares do Estado do Amapá (ASMEAP), o encontro teve como objetivo debater a Proposta de Emenda Constitucional Nº 24, de autoria do Senador João Capiberibe (PSB-AP), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A proposta já tramita no Congresso Nacional e visa à destinação de recursos da União para o aparelhamento, aperfeiçoamento e melhorias de infraestruturas e salários dos integrantes da segurança pública no país.

 

Além do senador João Capiberibe, autor da proposta, que fez uma ampla e detalhada apresentação da PEC 24, o evento contou com a presença de outras autoridades, como os deputados federais: Janete Capiberibe (PSB) e Evandro Milhomem (PC do B); do Governador do Amapá, Camilo Capiberibe, Secretário de Segurança Pública do Amapá, Marcos Roberto, do Comandante Geral da Polícia Militar do Amapá, Coronel Rezende, do Diretor do Departamento de Trânsito (DETRAN), Delegado Sávio Pinto, e do Diretor da Penitenciária do Amapá, Delegado Nixon Kenedy.

 

Na abertura do encontro, o presidente da ASMEAP, Tenente Júnior, enalteceu a PEC 24. “É preciso políticas definidas para este sistema tão carente e a PEC 24 aprovada vai ser a grande redenção da segurança pública no país”, destacou Júnior.

 

Um pensamento compartilhado pelo secretário de segurança pública do Amapá, Marcos Roberto. “A segurança tem que deixar de ser uma política de governo e sim de Estado”.

 

O secretário lembrou que o Amapá já definiu uma política para a aquisição de recursos através de um Fundo Estadual. “Estamos implantando o Fundo Estadual de Segurança Pública, com os recursos vindos de impostos do DETRAN. Assim, vamos melhorar o setor no Estado”, disse Marcos Roberto.

 

Para Leonel Lucas, presidente da ANERCS, só com a aprovação da PEC 24 a situação dos militares do Brasil irá melhorar. “Temos que chamar todos os policiais e agentes da segurança pública para o apoio necessário à PEC 24, pois ela irá fortalecer as categorias que defendem os cidadãos brasileiros”, enfatizou.

 

Já o Governador do Amapá, Camilo Capiberibe, disse que os recursos a serem destinados farão a segurança pública dar um salto em sua qualidade. “Com um Fundo definido, os Estados poderão trabalhar amplamente para a melhoria da segurança, assim como já acontece no âmbito da educação e saúde, onde os recursos já estão pré-determinados”.

 

O evento em Macapá foi o quarto promovido pela Frente Brasil pela PEC 24, que espera percorrer a maioria dos Estados, apresentando e debatendo a proposta. Os eventos anteriores ocorreram em Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Goiânia (Goiás) e Belo Horizonte (Minas Gerais). Os próximos devem acontecer em São Paulo e Porto Alegre (Rio Grande do Sul).

 

Por: Rodrigo Juarez


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