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PEC 24: Fundo Nacional de Segurança Pública é discutido no Amapá

PEC 24: Fundo Nacional de Segurança Pública é discutido no Amapá

A “Frente Brasil pela PEC 24” realiza nesta segunda-feira (25), a partir das 8 horas no Teatro das Bacabeiras, o 4º Fórum Nacional de Entidades Representantes de Policiais e Bombeiros Militares.

 

O encontro, organizado em Macapá pela Associação dos Servidores Militares do Estado do Amapá (ASMEAP) com o apoio do Governo do Estado através da Secretária de Segurança Pública, Polícia Militar e Bombeiro Militar, tem como objetivo discutir e fortalecer a Proposta de Emenda Constitucional nº 24, de autoria do Senador João Capiberibe (PSB-AP), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

 

O Fundo buscar criar condições financeiras para a capacitação, aparelhamento, aquisição de equipamentos e melhoria salarial das forças de Segurança Pública do país, através de recursos originários de impostos como: IPI, ICMS incidentes da produção e comercialização de armamento e materiais bélicos; ISS cobrados das empresas de segurança privada, além de 3% sobre o lucro líquido de instituições financeiras e bancárias, como também de dotações orçamentárias.

 

Para o Senador João Capiberibe a definição de um Fundo de Segurança Pública no orçamento da União irá fortalecer as forças policiais dos Estados. “Assim como já existem percentuais definidos no orçamento a serem utilizados na Educação e Saúde, na Segurança Pública também é necessária, pois, é de suma importância para o cidadão brasileiro, que a cada dia convive com várias situações de insegurança em seu cotidiano. A PEC 24 aprovada, poderá amenizar ou mudar essa realidade”, destacou Capiberibe.

 

Vale ressaltar que todos aqueles que integram qualquer segmento de Segurança Pública no Amapá (Policia Civil, Polícia Técnica, Guardas Municipais, Agentes Penitenciários) estão convidados para o evento, que deverá reunir também representantes de vários estados brasileiros.

 

Macapá é a primeira capital da Região Norte e a quarta do país que recebe a “Frente Brasil pela PEC 24”, as outras capitais onde já foram realizadas as audiências públicas foram: Cuiabá (Mato Grosso do Sul), Goiânia (Goiás) e Belo Horizonte (Minas Gerais), mas outras cidades também irão receber o encontro.

 

 

Por Rodrigo Juarez


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