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Maioridade penal aos 16 anos.

Maioridade penal aos 16 anos.

 

As discussões pela aprovação da maioridade penal aos 16 anos são grandes e complexas.
Muitas pessoas acreditam que com a maioridade penal aos 16 anos alguns problemas relacionados à criminalidade irão ser resolvidos.
Acontece que se isto ocorrer no Brasil não vai funcionar adequadamente porque o País não tem estrutura para a aplicação da lei, adolescentes infratores serão julgados e condenados a viverem em presídios medievais, a maioridade penal não vai intimidar os adolescentes impedindo o cometimento de crimes por eles.
Leis são feitas e provadas sem pensar nas estruturas necessárias para sua aplicação.
De que adianta condenar uma pessoa aos 16 anos de idade e a colocar em um presídio medieval, só vai contribuir para uma melhor formação no mundo da criminalidade.
O Brasil não tem presídios suficientes para abrigar as pessoas já condenadas que dirá se tiver de prender adolescentes aos 16 anos de idade.
O que ocorre é que os políticos “preocupados” em dar uma resposta para a sociedade ficam criando leis sem nenhuma responsabilidade e sem nenhuma preocupação com as estruturas necessárias para seu cumprimento e eficácia, o Brasil é o País das Leis e também é o País onde a fiscalização das leis não existe, portanto, Lei sem fiscalização não funciona, ninguém cumpre, imaginem só no Brasil não tem fiscalização de trânsito suficiente para fiscalizar os motoristas que já existem, com a maioridade aos 16 anos quantos mais irão passar a dirigir nas ruas e eu pergunto, quem vai fiscalizar, ou basta prender os infratores das leis de trânsito?

 

Do PolicialBR


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