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Justiça determina bloqueio de bem pertencente ao deputado Moisés Souza

A decisão judicial atende ao pedido formulado pelo MP-AP em Ação de Improbidade Administrativa relacionada ao caso COOTRAM

 

justicaokO Ministério Público do Amapá ingressou, em novembro de 2012, na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, com Ação de Improbidade Administrativa (0045398-26.2011.8.03.0001) contra deputados estaduais, servidores da Assembleia Legislativa (ALEAP) e a Cooperativa de Transportes de Veículos Leves e Pesados do Amapá (Cootram), por fraude em licitação e desvio superior a R$ 5 milhões dos cofres públicos.

A sentença da 4ª Vara Cível, proferida pelo juiz José Castellões Menezes Neto, atende ao pedido do MP-AP e determina a indisponibilidade de um imóvel que pertence ao deputado Moisés Souza, localizado no Km 40 da BR 156, conhecido como “Retiro Barretão”, onde comumente ocorrem eventos de vaquejada.

Embora não tenha havido alteração em cartório de imóveis, investigações do MP demonstram que tal bem foi adquirido pelo parlamentar em abril de 2011. Segue nos autos do processo uma procuração na qual consta que Moisés Souza possui todos os poderes sobre o referido bem, podendo inclusive vendê-lo ou aliená-lo. A indisponibilidade visa garantir futuro ressarcimento do prejuízo ao erário.

No curso dessa ação de improbidade, a justiça já havia decretado a indisponibilidade de outros bens, adquiridos em nome de “laranjas”.

 

Entenda o caso

A Assembleia Legislativa firmou contrato com a COOTRAM, em 03 de março de 2011, no valor de R$ 3.368.350,00 (três milhões, trezentos e sessenta e oito mil e trezentos e cinquenta reais). Pouco meses depois, o mesmo contrato sofreu um termo aditivo, aumentando o valor do serviço para cerca de R$ 5,5 milhões. Argumentando regime de urgência, o presidente da ALEAP, à época, deputado Moisés Souza, determinou a dispensa de licitação.

 

Para justificar a contratação da COOTRAM, o presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL/AL, o denunciado Janiery Torres, elaborou justificativa afirmando que a cooperativa contratada tinha apresentado a melhor proposta.

“Com base em decisão judicial que autorizou a quebra de sigilo bancário das contas da Assembleia Legislativa, o MP-AP teve acesso às cópias dos cheques emitidos pela ALEAP para a COOTRAM, que totalizaram a estrondosa quantia de R$ 5.476.650,04 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais e quatro centavos)”, explica o promotor Afonso Guimarães, que também assina a ação.

 

Diversos cheques emitidos pela Casa de Leis foram sacados diretamente no caixa do banco por Gleidson Amanajás, conhecido como Gargamel, que era servidor da ALEAP. O próprio presidente da COOTRAM, Sinésio Leal da Silva, revelou espontaneamente ao MP que sua cooperativa foi envolvida no esquema de fraude à licitação com direcionamento da contratação e pagamento por serviços não prestados. Ele confessou, inclusive, ter sido procurado pelo assessor especial da presidência da ALEAP, que lhe ofereceu propina no percentual de 5% para que participasse do esquema.

 

Os denunciados:

Moisés Reátegui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Lindemberg Abel do Nascimento, Edinardo Tavares de Souza, Edmundo Ribeiro Tork, Janiery Torres Everton, José Maria Miranda Cantuária, Fran Soares Nascimento Júnior, Vitório Miranda Cantuária, Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira, Gleidson Luís Amanajás da Silva, Fúlvio Sussuarana Batista, Elton Silva Garcia, Danilo Góes de Oliveira, José da Costa Góes Júnior, Sinésio Leal da Silva, Antônio Bazílio Lima da Cunha e Cooperativa de Transportes de Veículos Leves e Pesados do Amapá – COOTRAM.

 

Fonte: www.mp.ap.gov.br


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