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Governo do Amapá apoia PEC para criação do Fundo de Segurança Pública dos Estados

Governador Camilo apoia a PEC de autoria do senador João Capiberibe que visa criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Veja mais imagens aqui.

O Governo do Amapá está de mãos dadas com a Frente Brasil pela PEC 24 (Proposta de Emenda Constitucional). O apoio foi declarado pelo governador Camilo Capiberibe durante o 4º Fórum Nacional de Entidades Representantes de Policiais e Bombeiros Militares, ocorrido nesta segunda-feira, 25, no Teatro das Bacabeiras, em Macapá.

 

De autoria do senador amapaense João Capiberibe (PSB-AP), a PEC 24 visa criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Segundo a proposta, esse dispositivo dará condições financeiras para a capacitação, aparelhamento, aquisição de equipamentos e melhoria salarial das forças de Segurança Pública do país, através de recursos originários de impostos como: IPI, ICMS incidentes da produção e comercialização de armamento e materiais bélicos, ISS cobrados das empresas de segurança privada, além de 3% sobre o lucro líquido de instituições financeiras e bancárias, como também de dotações orçamentárias.

O governador do Amapá concorda com a iniciativa e apoia o projeto. Para ele, assim como a Educação e a Saúde - que possuem recursos financeiros mínimos previstos na Constituição Brasileira -, o mesmo deve acontecer com a Segurança Pública.

 

"Aqui no Amapá, priorizamos a Segurança Pública, juntamente com a Educação e a Saúde, mas esbarramos na questão financeira. Queremos dar uma melhor infraestrutura para a Segurança Pública, já garantimos o reajuste diferenciado para os servidores do setor porque compreendemos que é uma profissão diferenciada, de risco. Queremos melhorar ainda mais, mas, para isso, precisamos de recursos e se eles forem garantidos através da Constituição, como propõe a PEC 24, será um salto enorme", sublinhou o governador.

 

Ele lembrou que, dentro das próximas semanas, vai enviar à Assembleia Legislativa do Amapá um projeto de lei para a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, que, inicialmente, tem o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) como fonte única. Camilo também tangenciou sobre os avanços no setor durante o último biênio.

 

"Reduzimos em 23% os índices de homicídios, aumentamos em 700% as apreensões de drogas em todo o Estado. Construímos três UPCs (Unidades de Policiamento Comunitário) para colocar a polícia próxima da população e estamos construindo outras três dessas unidades, uma em Santana e duas nas zonas Norte e Sul de Macapá. Compramos viaturas, realizamos concursos. Mas queremos investir mais, colocar em prática um modelo que traga paz para a nossa sociedade, só que, para isso, precisamos de financeiro. O senador João Capiberibe está de parabéns por ter abraçado essa causa", ponderou o governador.

O encontro ocorrido nesta segunda-feira, o quarto dessa natureza, teve o objetivo de apresentar e discutir a PEC 24. De acordo com o senador João Capiberibe, a proposta inicial prevê que os recursos para o Fundo serão arrecadados pela União e repassados aos estados. Um conselho consultivo, composto por representantes da sociedade civil organizada, vai acompanhar o manuseio dos recursos. Além de popularizar o projeto, a ideia de percorrer o Brasil é aprimorar a PEC.

 

"Temos uma proposta inicial, mas com a ajuda dos especialistas na área, poderemos melhorá-la quanto aos critérios de distribuição, quanto à sua execução financeira, a origem do dinheiro que vai compor o Fundo, por exemplo", explicou o senador.

 

O seminário foi organizado pela Associação dos Servidores Militares do Estado do Amapá (Asmeap), em parceria com o Governo do Estado.

 

Elder de Abreu/Secom


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