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Estado de emergência, conhecendo um pouco do tema

 

Na semana que passou, no dia 17 de janeiro, o Prefeito Clécio Luis (P-SOL) decretou situação ou estado de emergência em cinco setores da Prefeitura Municipal de Macapá, Saúde, Urbanização, Administração, Finanças e Meio Ambiente, assim, fomos buscar informações a respeito da situação ou estado de emergência, abaixo uma breve síntese do assunto. Agora será que tem fundamentação tal medida?  

 

Estado de emergência

Órgãos de monitoramento meteorológico e a defesa civil decretam o estado de emergência, isso nos casos de desastres de grande porte. É por tempo indeterminado e uma vez decretado o estado de emergência, os Estado ou Municípios podem pedir ajuda ao Governo Federal para repararem os estragos causados a população. Existem critérios para que seja decretado o estado de emergência:

 

  • A decretação de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública não é e não deve ser feita com o objetivo único de recorrer aos cofres do Estado ou da União, para solicitar recursos financeiros. Para a caracterização da Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública, faz-se necessário analisar os fatores preponderantes e os fatores agravantes. Os critérios preponderantes estão relacionados com a intensidade dos danos (humanos, materiais e ambientais) e a ponderação dos prejuízos (sociais e econômicos). Para esta análise, não servem os critérios absolutos, baseados na visão subjetiva da pessoa. Nessa avaliação, buscam-se critérios relativos, que levam em conta o impacto sob a ótica da coletividade. É mais importante que pessoal, além de ser mais precisa, útil e racional. Sendo que deve ser feita solicitação de reconhecimento ao Governo Federal, apresentando diversos documentos comprovando tudo.

 

Informações retiradas do Manual para a Decretação de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública do Governo Federal e do Manual de Critérios para a Decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública do Estado de Minas Gerais.

 

Alex João Costa Gomes

 


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