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E AGORA?

E AGORA?

 

Os microempreendedores amapaenses tiveram colocado em suas mãos, de forma inesperada, um problema que jamais imaginariam ter – o alto custo da renovação dos alvarás referentes as suas atividades como microempreendedores.

 

Desde o segundo semestre de 2009, quando entrou em vigor a Lei que definiu o que era o microempreendedor individual, apontando as vantagens para aqueles que aceitassem se formalizar, principalmente com relação aos benefícios previdenciários, que os ambulantes, prestadores de pequenos serviços, entre outros, foram atraídos pelo chamamento e assumiram as responsabilidades que lhes foram impostas, em troca da legalização e da assistência do INSS.

 

A legalização implicaria em pagar imposto zero para o Governo Federal e valores simbólicos para o município, R$ 5,00 de ISS, e para o Estado, R$ 1,00 de ICMS. Já para o INSS, o microempreendedor pagaria 5% de salário mínimo vigente e, com isso, teria direito aos benefícios previdenciários.

 

A campanha foi intensa e foram feitos anúncios festivos por órgãos de registros locais, tanto do Estado como do município de Macapá, apontando resultados espetaculares alcançados, considerando a forte adesão dos microempreendedores.

 

Logo que havia a legalização os microempreendedores recebiam um alvará provisório, com validade de seis meses, para, em seguida, receber o alvará com validade de um ano, totalmente de graça o que comprovava a sua legalidade como MEI, sigla usada para identificar o microempreendedor individual.

 

Vencido o primeiro ano, quando os microempreendedores foram revalidar o alvará para o ano de 2013, receberam a informação que teriam que pagar as taxas de vistoria para o Corpo de Bombeiros e do Alvará de Funcionamento para a Prefeitura, despesas que variam de duzentos reais a cinco mil reais, completamente fora da capacidade de pagamento de um microempreendedor.

 

Os “legalizados” procuram os mesmos órgãos que os atraíram e, pelo menos até agora, não tiveram qualquer indicação de que a questão vai ser revista.

 

Os responsáveis pelo Corpo de Bombeiros afirmam que tem custos com os deslocamentos para realizar as fiscalizações; a prefeitura diz que tem que aplicar a Lei que manda considerar a atividade desenvolvida pelo solicitante da renovação do alvará.

 

Se continuar essa mesma interpretação, os MEIs voltarão a ser ambulantes, prestadores de serviço de pedreiro carpinteiro, de costura, etc… O que eles ainda não sabem é o que terão que fazer, no caso de não pagar o INSS.

 

Por Josiel Alcolumbre


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