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‘Indenização por morte de PM exigiu nova lei’

Secretário diz que demora do benefício ocorreu porque verba era só para agentes mortos em serviço

 

O governo estadual enviou à Assembleia, na semana passada, projeto que prevê indenização de R$ 200 mil a familiares de policiais de folga assassinados no ano passado. Parentes das vítimas se queixaram da demora no pagamento, prometido pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em outubro. Em entrevista, o secretário Estadual da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, diz que o benefício exige a aprovação da nova lei, o que deve acontecer rapidamente.

 

DIÁRIO – Familiares de policiais mortos no ano passado se queixam da demora das indenizações. Era necessário esperar a reformulação legal para realizar o pagamento?
FERNANDO GRELLA VIEIRA - A lei era necessária. O que havia antes era uma apólice que cobria casos de policiais mortos em serviço. O valor era de R$ 100 mil. O estado agora vai pagar R$ 200 mil. Portanto, nem a hipótese (de policiais mortos em horário de folga) nem o valor estavam contemplados anteriormente.

Há uma estimativa feita por associações de que 106 agentes foram mortos em ataques no ano passado. Com a nova lei, todos serão contemplados?
Sim. Em princípio, todos.

A indenização a familiares de policiais assassinados durante o período de folga vale para casos de morte “em razão da função publica”. Como se dá a comprovação de que o policial foi morto por ser policial? Será necessária a conclusão do inquérito policial ou do trâmite na Justiça?
Não. O que será necessário é uma verificação administrativa. Há elementos que constam dos inquéritos policiais ou dos inquéritos policiais militares que podem ser utilizados para que essa comprovação seja feita.

Há um prazo para o pagamento ser realizado?
Prazo não há. Mas é evidente que não pode haver demora. O mais importante, porém, é a vigência: o projeto garante a indenização aos familiares de policiais mortos a partir de 1 de janeiro de 2012. Agora, tem de haver a apuração prévia de cada caso para que a aplicação da verba seja justificada.
 
De onde virá o dinheiro para as indenizações? Haverá realocação de recursos?
A verba virá do Tesouro estadual. Há previsão no Orçamento para isso.

Qual o montante que o governo pretende utilizar?
Foram cerca de cem casos (de policiais mortos em ataques) no ano passado. Aproximadamente 90% deles ocorreram com policiais em horário de folga. Então, o governo deve utilizar R$ 20 milhões.

Todo o recurso virá dos cofres do governo do estado?No caso dos policias de folga, sim. As famílias dos que estavam em serviço já devem ter recebido os R$ 100 mil da apólice. Nesses casos, o governo fará o complemento, com mais R$ 100 mil.

Foi pedido prioridade à Assembleia? Há uma previsão para que o texto seja votado e, posteriormente, sancionado?
O governador tem interesse de que esse projeto seja aprovado rapidamente. Ele pediu para que nós déssemos prioridade aos estudos sobre como o pagamento seria realizado. Havia a hipótese de se recontratar o seguro (para abarcar os policiais mortos fora de serviço). Fizemos um grupo de trabalho para analisar as possibilidades. Por isso, foi necessário esse prazo de 90 dias para que chegássemos a uma solução.
 
Fonte: uniblogbr

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