Podemos construir um mundo melhor, isso só depende de cada um de nós.

Desmilitarização prós e contras, debatem especialistas.

31/07/2013 10:08

 

 

Especialistas debatem prós e contras da desmilitarização da Polícia Militar.

 

Após a denúncia de que um manifestante teria sido preso injustamente na última semana, no Rio de Janeiro, o governo do estado admitiu que a polícia precisa ser mais bem preparada para lidar com os movimentos sociais. Essa não é a primeira vez que a ação policial junto à sociedade é questionada no estado. Em junho, uma ação da Polícia Militar deixou pelo menos dez mortos no Complexo da Maré. Entre manifestantes e grupos da sociedade civil organizada a discussão é ainda mais profunda e tem como foco a desmilitarização da Polícia Militar e a unificação com a Polícia Civil.

 

 

O assunto não é novo, tanto que duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC 102 e PEC 430) tramitam no Congresso Nacional sobre o tema. Para entender melhor os prós e contras de se adotar a postura, o Repórter Brasil, da TV Brasil, promoveu um debate na última semana sobre o tema. Ernani Lucena, vice-presidente Federação dos Policiais Civis do DF, e Alexandre Ciconello, advogado especialista em direitos humanos, analisaram a formação policial brasileira.

 

Os participantes defenderam a desmilitarização como forma de aproximação da Polícia Militar com a sociedade civil. Eles divergiram, no entanto, a respeito de uma unificação simplificada entre as polícias –  defendida pelas propostas de modificação da legislação em tramitação – e das mudanças de formação necessárias para os grupos. “A militarização significa que a Polícia Militar é treinada para enfrentar um inimigo, uma batalha”, destacou o advogado Alexandre Ciconello.

 

Já Ernani Lucena enumerou resquícios considerados oriundos do período da Ditadura Militar na formação atual da PM brasileira. “Tem um resquício de seu treinamento e de como ela foi concebida. A PM hoje é um reduto de proteção dos governos estaduais, está calcada na obediência. O comandante determina e os subalternos são obrigados a obedecer. Ela não está sendo ponderada, como também a Polícia Civil tem seus problemas”, disse. “Há aproximadamente 60 cargos dentro da Polícia Civil em todos os estados”, complementou. (EBC).

 

Duas PECs tramitam no Congresso Nacional com o intuito de desmilitarizar a Polícia Militar e unificá-la à Polícia Civil. Policiais negam que formação militar contribua para atitudes policiais violentas (Fernando Frazão/ABr)

 

Entenda o que é a desmilitarização da polícia:

Com as manifestações que ganharam as ruas do país desde junho e os episódios de violência na atuação da Polícia Militar registrados em algumas ocasiões, a desmilitarização das polícias estaduais voltou a ganhar espaço no debate público. Em maio de 2012, a Dinamarca chegou a recomendar, na reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Brasil extinguisse a Polícia Militar. A ideia, no entanto, foi negada nacionalmente por ferir a Constituição Federal de 1988 e a dúvida permaneceu sobre o que de fato significaria uma proposta pela desmilitarização.

 

A divisão entre polícia Civil e Militar sempre existiu no Brasil. A atribuição de cada grupo está explícita no artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Já às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. “Antes da ditadura militar, existiam polícias Militar e Civil, mas a Civil também desempenhava papel ostensivo. Foi com a ditadura que as atribuições da Polícia Civil foram se esvaziando e a Militar tomou para si toda a parte ostensiva”, destaca o professor de direito penal Túlio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

 

A proposta de desmilitarização consiste na mudança da Constituição, por meio de Emenda Constitucional, de forma que polícias Militar e Civil constituam um único grupo policial, e que todo ele tenha uma formação civil. “Essa divisão atual é péssima para o país do ponto de vista operacional, pois gasta-se em dobro, e é ruim para o policial, que precisa optar por uma das carreiras”, explica Vianna.

 

Uma das críticas feitas à militarização da polícia é o treinamento a que se submetem os policiais militares. “As forças armadas são treinadas para combater o inimigo externo, para matar inimigos. Treinar a polícia assim é inadequado, pois o policial deve respeitar direitos, bem como deve ser julgado como um cidadão comum e não por uma Justiça Militar”, argumenta o professor da UFMG. “Grande parte dos policiais militares que são praças também defendem essa ideia da desmilitarização já que eles são impedidos de acessar garantias trabalhistas, além de terem direitos humanos desrespeitados”, afirma Vianna.

 

Para o coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-secretário de segurança do DF, Jair Tedeschi, entre os militares, a posição é outra: a ideia de desmilitarização policial é uma “falácia”, defende. “O que querem é quebrar a disciplina e a hierarquia que existe em qualquer organização. Não é porque a polícia é militar que age puramente como militar. A função dela é civil. As suas bases de disciplina e hierarquia que são militares”. O coronel avalia ainda que “o policial militar de hoje sabe distinguir quem tem direitos e deveres. Na rua, é obrigado a tomar decisões”, observa.

 

A formação atual do policial, segundo o coronel Tedeschi, abrange o conceito de humanização. “Hoje a polícia é completamente diferente, isso foi na década de 1960. As academias ensinam segurança pública. Desde 1988 a polícia vem mudando a sua maneira de agir. Ela está na rua, não nos quarteis. Ela interage com a sociedade, não cumpre a lei porque tem que simplesmente cumprí-la, mas age da forma mais democrática possível”, avalia o coronel Tedeschi. Para o coronel, “desvios de comportamento ocorrem em condições isoladas em vários grupos. Na situação atual não vemos isso só na Polícia Militar, mas também na Polícia Civil e em outros segmentos não militares”, aponta.

 

Atualmente, dois projetos de Emenda à Constituição (PEC) circulam no Congresso Nacional em defesa da desmilitarização da polícia. A PEC 102, de 2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), autoriza os estados a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias.” Ela não faz especificamente a unificação e a desmilitarização, mas autoriza que cada estado federado possa fazê-lo caso julgue necessário”, explica Vianna. A PEC está em tramitação no Senado.

 

Já a PEC 430, de 2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa a unificação das polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal, além da desmilitarização do Corpo de Bombeiros, bem como dá outras funções para as guardas municipais. A proposta é de autoria do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP). (EBC).

 

 

Fonte: PolicialBR

 

Comente:

Data: 15/10/2013

De: mayko lourenço

Assunto: abusos

80 % dos PMs não sabem como aborda um cidadão de bem...... são mal educados e agressivos......

Pesquisar no site

Contato

viatucuju.com Av. Mendonça Junior, 2201. Centro

Twitter:

@viatucuju

@ajoaogomes


Facebook:

facebook.com/ajoaogomes

(96) 9129-9168
(96) 8112-8034
(84) 8161-7504

Newsletter

Assine a nossa newsletter: