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Confira o Plano de Carreira dos Praças do Mato Grosso

30/03/2014 21:49

 

 

PLANO DE CARREIRA dos Praças MT aprovado no dia 26/03/2014 na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA-MT

Síntese:

As entidades representativas de classe (ACS e Assoade) depois de finalizado o Plano de Carreira dos Policiais e Bombeiros Militares em conjunto com o Comando das Instituições Militares Estaduais (PMMT e CBMMT) e o Secretário-Chefe da Casa Militar, informa que as principais mudanças com o novo plano de carreira remetido a Assembléia Legislativa de Mato Grosso são as seguintes:
PRINCIPAIS AVANÇOS/MUDANÇAS:

A) - Nível Superior para o ingresso como PRAÇAS na PMMT e CBMMT, em vigor a partir da publicação da nova Lei;

B) - Promoção automática gradual e sucessiva, ou seja, apenas por antiguidade do Soldado até o Subtenente, PODENDO ainda ser promovido ao posto de 2º Tenente no ato de sua transferência para a reserva, desde que tenha o interstício de 02 anos como Subtenente;

C) - Unificação de TODOS os QUADROS DE PRAÇAS, somando todas as vagas de praças em apenas um quadro e ainda com aumento significativo do número de vagas no novo Quadro de Praças Único, conforme a seguir:
PMMT:
-Cabos e Soldados: 7.755 vagas;
-Sargentos (3º, 2º e 1º): 3.049 vagas;
-Subtenente: 360 vagas
CBMMT:
-Cabos e Soldados: 2.041 vagas;
-Sargentos (3º, 2º e 1º): 1.350 vagas;
-Subtenente: 140 vagas

D) – Promoção aos Soldados que ingressaram a partir de 2005 – Terão Progressão na Carreira com a aprovação do novo Plano de Carreira.

E) – Conversão do Decreto de promoção de Praças em LEI DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS – com o novo Plano de Carreira.

F) – Criação do Quadro Complementar de Oficiais somente para o público interno , com exigência de nível superior para ingresso e ofertas de vagas anuais da seguinte forma:
PMMT: - 40 vagas anuais, sendo 20 para 1º sargento e subtenentes e as outras 20 para todas as demais praças;
CBMMT: - 12 vagas anuais, sendo 6 para os 1º sargento e subtenentes e as outras 6 para todos os demais praças;

G) INTERSTÍCIOS:
Soldado para Cabo: reduziu de 12 para 9 anos;
Cabo para 3º Sargento: 4 anos;
3º Sargento p/ 2º Sargento: 4 anos;
2º Sargento p/ 1º Sargento: 3 anos;
1º Sargento p/ Subtenente: 3 anos.
Subtenente para 2º TENENTE: 2 anos (promoção ao posto imediato a ser realizada no ato da transferência do subtenente para a reserva remunerada).

H) LIMITE DE VAGAS POR DATA DE PROMOÇÃO
PMMT:
* Promoção por antiguidade:
- Soldados para Cabo: 300 soldados por data de promoção (total de 900 por ano);
- Cabos para 3º sargento: 183 Cabos por data de promoção (total de 549 por ano);
* Promoção por Mérito Intelectual à Graduação de 3º Sargento:
- Seleção interna anual para promoção a graduação de 3º SARGENTO onde concorrerão os soldados e cabos com ESTABILIDADE (40 vagas por ano).
* Demais Promoções sem limite de vagas.
CBMMT:
* Promoção por antiguidade:
- Soldados para Cabo: 100 soldados por data de promoção (total de 200 por ano);
- Cabos para 3º sargento: 90 Cabos por data de promoção (total de 180 por ano);
* Promoção por Mérito Intelectual a Graduação de 3º Sargento:
- Seleção interna anual para promoção a graduação de 3º SARGENTO onde concorrerão os soldados e cabos com ESTABILIDADE (13 vagas por ano).
* Demais Promoções sem limite de vagas.

I) - Criação da Promoção ao POSTO /GRADUAÇÃO imediata para a promoção de qualquer Oficial ou praças no ATO da sua transferência para a Reserva Remunerada, devendo o militar preencher os seguintes requisitos:
- Interstício no atual posto ou graduação;
- Possuir 25 anos ou mais de efetivo serviço na Corporação;
- Possuir 30 anos de contribuição (incluindo averbações).

A novidade nesta promoção é que além de ser destinada aos oficiais e praças no momento de sua transferência para a reserva, também será aplicada ao Subtenente, que é a ultima graduação das Praças.

Nesse caso, o Subtenente será promovido ao posto de 2º Tenente no ato de sua transferência para a reserva remunerada, desde que possua também o interstício de 02 ANOS na graduação subtenente (esse tempo foi reduzido para 02 anos no dia de ontem 25/03/2014, pois inicialmente estava previsto de 03 anos), interstício este criado apenas para efeito desta promoção por requerimento.

Com esta conquista, o novo plano de carreira dos praças que já previa a possibilidade de promoção automática do soldado até o subtenente, agora passa a permitir também a possibilidade de qualquer praça galgar o posto de Segundo Tenente, isso também de forma automática sem realizar concurso interno, bastando apenas cumprir os interstícios e requisitos acima descritos.

Isso será possível porque, as promoções dos praças na Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, com o novo plano de carreira passarão a ser de forma gradual e sucessiva, dependendo apenas de cumprir os interstícios para a ascensão a graduação superior, tendo em vista que os cursos de formação serão substituídos por estágios que terão seu ingresso também de forma automática por ordem de antiguidade.


Enviado por Ezequiel Dias

 

Fonte: Blog do Almança

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