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Comissão de Direitos Humanos promove seminário sobre sistema carcerário

27/11/2012 08:53

 

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara realiza hoje (27), a partir das 9 horas, no Plenário 9, seminário sobre o sistema carcerário brasileiro. O debate será dividido em quatro momentos. No primeiro, coordenado pelo presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), os participantes vão avaliar o sistema penitenciário desde o lançamento do relatório da CPI do Sistema Carcerário, de 2009.

“Vamos fazer um balanço das mudanças ocorridas a partir da CPI, analisar a aplicabilidade da legislação vigente e a execução das políticas públicas para a melhoria do quadro, que é caótico”, afirmou Dutra, que foi relator da CPI

Segundo o deputado, “o sistema carcerário brasileiro é ilegal, inconstitucional e sustentado pela tortura física, moral e psicológica, que remete à exploração da violência fora do cárcere e ao fortalecimento de organizações criminosas nos presídios”. O Terceiro Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, e o PCC, em São Paulo, segundo Dutra, são “filhos da omissão do Estado”.

Execução penal
Na segunda mesa do seminário, será debatida a execução penal no País e suas modalidades, como progressão de regime, medidas cautelares, alternativas penais e modernização da gestão penitenciária. Essa parte será coordenada pela deputada Érika Kokay (PT-DF), primeira vice-presidente da comissão.

Logo após, ocorrerá o debate sobre a reintegração social do preso, com ênfase em aspectos sobre educação, trabalho, saúde e outros direitos fundamentais. O coordenador será o deputado Luiz Couto (PT-PB).

Na última parte do seminário, será discutida a situação e as perspectivas de mudanças no marco jurídico do Brasil, desde a Lei de Execução Penal, e propostas sobre esse tema contido no novo Código Penal, além de experiências exitosas de normatização.

Foram convidadas diversas autoridades envolvidas com o tema, como representantes do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos e do Departamento Penitenciário Nacional. Pela sociedade civil, foram convidados representantes da Pastoral Carcerária Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil e do projeto Justiça Criminal.

Acesse a programação completa do seminário.

Agência Câmara de Notícias

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