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Capiberibe propõe alterações no substitutivo do FPE

03/12/2012 22:21

fpe

 

O senador João Capiberibe (PSB/AP) subiu à tribuna do Senado na tarde desta segunda-feira, 3/12, para apresentar duas propostas ao relator do projeto que trata do novo cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), senador Walter Pinheiro (PT/BA).

 

O projeto, que busca equilíbrio no FPE, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até o dia 31, porque a regra anterior foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Capiberibe ressaltou que faltam apenas 28 dias para o fim do prazo de dois anos que o STF deu ao Congresso Nacional para cumprir a decisão, e lembrou que, para resolver a questão, oito propostas foram apresentadas na Casa, desde 2011.

 

“Tais projetos tramitaram em conjunto, mas, infelizmente, foi-se empurrando o problema com a barriga e hoje estamos tentando dar uma satisfação ao País de afogadilho” – reclamou.

 

Para Capiberibe, a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 equilibrou as forças entre a União, Estados e Municípios. Mas, dezenas de emendas constitucionais aprovadas desde 1989 promoveram um retrocesso na intenção original dos constituintes de desconcentrar os recursos entre os entes federados. Além disso, houve um engessamento das receitas, comprometidas com aplicações obrigatórias e uma série de desonerações fiscais definidas pela União no meio dos anos, quando os orçamentos estão sendo executados.

 

“Por isso, quero introduzir no debate do FPE uma proposta ao relator, senador Pinheiro: Que tal darmos ao artigo dois, parágrafo primeiro, a seguinte redação? ‘cada entidade beneficiária receba valor igual ao que foi distribuído no exercício de 2012, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro que vier a substituí-lo, e mais a soma das perdas da desoneração fiscal do IPI, em 2012’”.

 

Ao parágrafo dois do mesmo artigo, Capiberibe sugeriu a combinação de população e do inverso da renda domiciliar per capita, acrescida da proposta do PLS 192/11, da senadora Vanessa Grazziotin, em seu parágrafo quarto do artigo dois, que propõe a distribuição às unidades da Federação que abriguem unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.

 

“A mudança que insere no cálculo a soma das desonerações de IPI repactuaria as perdas que os Estados tiveram no decorrer de 2012 sobre a receita do FPE” – disse.

 

Já outra mudança, proposta por Capiberibe, tendo em vista o PLS 192/11, foi acatada pelo relator como substitutivo.

 

“Temos a certeza de que essas contribuições poderão acelerar a tramitação do substitutivo do senador Walter Pinheiro e sua aprovação em tempo hábil para que cumpramos a determinação do Supremo” – finalizou.

 

 

 

Texto: Aline Guedes

Foto: Agência Senado

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